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OAB 1 - Questão 2
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
(A) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
(B) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
(C) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
(D) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 43, § 1º.

Informação Extra:

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. A prescrição intercorrente ocorre se o processo ficar paralisado por mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento.
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