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OAB 1 - Questão 24
Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
(A) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
(B) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
(C) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
(D) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

Fontes:

Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), Art. 29.

Informação Extra:

O pagamento de um cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado.
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