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OAB 43 - Questão 55
Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, mas sem especificação dos valores. A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos.

Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) A liquidação da sentença antes do trânsito em julgado só é cabível caso o autor ofereça caução.
(B) É possível a liquidação de sentença mesmo antes do trânsito em julgado, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso de apelação.
(C) Anacleto poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, caso a apelação tenha sido recebida unicamente no efeito devolutivo.
(D) Anacleto não poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, uma vez que a decisão ainda pode ser modificada quando do julgamento de recurso de apelação.

Fontes:

Código de Processo Civil, Art. 512 (à luz do art. 509)

Informação Extra:

A liquidação de sentença poderá ser realizada na pendência de recurso. A regra é que a apelação tem efeito suspensivo (art. 1.012), o que impediria a execução provisória, mas não a liquidação. A liquidação é uma fase de conhecimento que visa apurar o *quantum debeatur* e não se confunde com os atos executórios.
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