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OAB 43 - Questão 66
Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que "pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga", impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.

Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode
(A) propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.
(B) ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.
(C) promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
(D) comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.

Fontes:

Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo), Art. 4º, § 1º

Informação Extra:

Negar ou obstar emprego em empresa privada por preconceito de raça ou de cor é crime previsto na Lei nº 7.716/89. Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são de ação penal pública incondicionada (art. 20), cabendo ao Ministério Público promovê-la.
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