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OAB 43 - Questão 77
José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras. No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. (...) Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu (...). As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica.

Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.
(A) Ocorrerá a confissão do autor.
(B) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.
(C) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
(D) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.

Fontes:

CLT, Art. 731, 732 e 844

Informação Extra:

A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. Se, por 2 (duas) vezes seguidas, o reclamante der causa ao arquivamento, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho (perempção trabalhista).