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OAB 43 - Questão 78
Você, na qualidade de advogado(a) de Pedro, ajuizou reclamação trabalhista em face da indústria de calçados Guanabara. Pedro trabalhou para a sociedade empresária ré, entre os anos de 2018 e 2022, e afirma que não recebeu o 13º salário de 2021 e que trabalhava cerca de 10 horas por dia. (...) Acerca do ônus da prova que incumbirá ao seu cliente, de acordo com a CLT, e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) O ônus da prova do pagamento do 13º salário caberá à ré e, o das horas extras, ao autor.
(B) A ré deverá provar o pagamento do 13º salário, assim como a inexistência das horas extras, uma vez que os controles de ponto foram impugnados.
(C) Em razão da variação de horários registrada nos cartões de ponto, o ônus da prova recairá sobre a ré para as horas extras, bem como para o 13º salário, já que o pagamento é fato extintivo da obrigação.
(D) Dada a variação de horários, há presunção absoluta da validade da jornada indicada nos cartões de ponto, tendo a ré se desincumbido do ônus. Cabe à ré a prova do pagamento do 13º salário, por ser fato extintivo da obrigação.

Fontes:

CLT, Art. 818, I e II; Súmula 338, I, do TST

Informação Extra:

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito (horas extras), e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (pagamento do 13º salário). A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário (Súmula 338, I). Se os cartões foram impugnados, o ônus de provar a jornada extraordinária volta a ser do autor.
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