Simulado prova da OAB 21

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Adv
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OAB 21 - Questão 71
Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.
(A) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo.
(B) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial.
(C) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença.
(D) Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.

Fontes:

Direito do Trabalho (CLT, Art. 483, 'd' e § 3º)

Informação Extra:

O não cumprimento das obrigações do contrato pelo empregador, como o não pagamento de salários, constitui falta grave e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. O empregado poderá pleitear a rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão do processo. A mora salarial é uma das hipóteses mais fortes para a rescisão indireta.
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