OAB 21 - Questão 76
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recisão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos.
Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 879)
Informação Extra:
Na fase de liquidação, a apuração do valor devido pode ser feita por cálculo, arbitramento ou artigos. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o juiz poderá fazê-lo ou nomear perito para tal. Como todos os documentos necessários estão nos autos e são incontroversos, a liquidação se dará por simples cálculos.