OAB 28 - Questão 73
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência.
Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 482, 'd').
Informação Extra:
A condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. O ato de Gerson (dolo em acidente) e a perda da habilitação, que o impede de exercer sua função, também podem ser enquadrados como desídia ou mau procedimento, justificando a justa causa. A resposta C foi o gabarito oficial, mas é controversa.