Simulado prova da OAB 1

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Adv
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OAB 1 - Questão 98
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
(A) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
(B) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.
(C) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.
(D) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

Fontes:

Código de Processo Penal, Art. 263, parágrafo único.

Informação Extra:

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de a todo tempo nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Se o réu não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
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