Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 80
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.
Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
(A) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
(B) Aplica-se a revelia contra o ente público.
(C) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
(D) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho (TST, OJ 152 da SDI-1)

Informação Extra:

A pessoa jurídica de direito público que se sujeita ao regime próprio de precatórios não pode sofrer os efeitos da revelia. Contudo, o não comparecimento do ente público à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.
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