OAB 17 - Questão 1
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 74, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, a reclamação pode ser verbal ou escrita.
