OAB 17 - Questão 2
Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
Conforme o Art. 15, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB.