Simulado prova da OAB 17

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OAB 17 - Questão 4
A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve a assistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foi lavrado sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria a arguir sua nulidade.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
(A) O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois só é obrigatória a presença de representante da OAB quando a prisão decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia.
(B) O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois a presença de representante da OAB é facultativa em qualquer caso, podendo sempre ser suprida pela presença de advogado indicado pelo preso.
(C) O auto de prisão em flagrante é nulo, pois advogados não podem ser presos por crimes afiançáveis.
(D) O auto de prisão em flagrante é nulo, pois a presença de representante da OAB em caso de prisão em flagrante de advogado é sempre obrigatória.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 7º, IV e § 3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. A presença do representante da OAB é obrigatória apenas nos casos de prisão em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia.