OAB 20 - Questão 19
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência.
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que
Fontes:
Direito Constitucional (CF/88, Art. 86, § 1º, I e § 3º)
Informação Extra:
O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. O recebimento depende de prévia autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados. O crime em questão é comum, não de responsabilidade.