Simulado prova da OAB 20

0
1614
OAB 20 - Questão 54
Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
(B) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
(C) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
(D) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.

Fontes:

Direito Processual Civil (CPC/2015, Art. 292, VI e Art. 1.015, II)

Informação Extra:

A decisão interlocutória que resolve a impugnação ao valor da causa é recorrível por agravo de instrumento. Se não for interposto o recurso, a questão preclui e não poderá ser rediscutida em apelação.