OAB 21 - Questão 65
Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos, moram Roberto e Mário. Roberto foi indiciado pela prática do crime de estelionato, razão pela qual o magistrado deferiu requerimento do Ministério Público de busca e apreensão de documentos em sua residência, sem estabelecer o horário em que deveria ser realizada. Diante da ordem judicial, a Polícia Civil compareceu à sua residência, às 04h da madrugada para cumprimento do mandado e ingressou no imóvel, sem autorização do indiciado, para cumprir a busca e apreensão.
Após a diligência, quando deixavam o imóvel, policiais receberam informações concretas de popular, devidamente identificado, de que Mário guardava drogas para facção criminosa em seu imóvel e, para comprovar o alegado, o popular ainda apresentou fotografias. Diante disso, os policiais ingressaram na residência de Mário, sem autorização deste, onde, de fato, apreenderam 1 kg de droga.
Sobre as diligências realizadas, com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Após a diligência, quando deixavam o imóvel, policiais receberam informações concretas de popular, devidamente identificado, de que Mário guardava drogas para facção criminosa em seu imóvel e, para comprovar o alegado, o popular ainda apresentou fotografias. Diante disso, os policiais ingressaram na residência de Mário, sem autorização deste, onde, de fato, apreenderam 1 kg de droga.
Sobre as diligências realizadas, com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Penal (CF/88, Art. 5º, XI)
Informação Extra:
A busca domiciliar com mandado judicial só pode ser realizada durante o dia, salvo consentimento do morador. A entrada na casa de Roberto às 4h da madrugada foi ilegal. Já no caso de Mário, havia fundadas razões (informação concreta) da ocorrência de tráfico de drogas, crime permanente, cujo estado de flagrância se protrai no tempo, autorizando a entrada a qualquer hora, independentemente de mandado.