Simulado prova da OAB 23

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OAB 23 - Questão 79
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.

Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
(B) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
(C) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
(D) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 842).

Informação Extra:

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar do mesmo empregador. É a chamada reclamação plúrima. Como o empregador é o mesmo, a acumulação é possível.