OAB 24 - Questão 4
Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado. Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 7º, VII e VIII.
Informação Extra:
É direito do advogado permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais onde se encontre aguardando ou praticando ato. No entanto, o magistrado tem o poder de polícia da audiência e pode impor regras para manter a ordem, desde que razoáveis. Impedir a permanência de pé (1ª orientação) viola o direito do advogado. Já controlar a entrada e saída durante o ato (2ª orientação) está dentro do poder de polícia do juiz. O gabarito C, que considera ambas as orientações violadoras, foi o oficial.
