OAB 30 - Questão 34
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
Fontes:
Direito Ambiental
Informação Extra:
Lei nº 6.938/81, Art. 9º-A, II. A servidão ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pela qual o proprietário renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direitos de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.