Simulado prova da OAB 30

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OAB 30 - Questão 43
Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder.
Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado.
Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
(A) É direito do adolescente ter seu defensor substituído por outro de sua preferência, uma vez que não deposita confiança no que lhe foi designado.
(B) A defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor atualmente designado, pois não é facultado ao adolescente optar por sua substituição.
(C) O processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que seja solucionada a questão da representação do adolescente.
(D) A substituição somente deverá ser realizada se evidenciada imperícia técnica, não podendo a mera preferência do adolescente ser motivo para a substituição.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Informação Extra:

O princípio da ampla defesa garante ao adolescente o direito de ser defendido por advogado de sua escolha ou, na impossibilidade, por defensor público. A substituição por mera preferência não é um direito absoluto, devendo ser justificada, como por exemplo, a imperícia técnica. O gabarito oficial foi D.
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