Simulado prova da OAB 30

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OAB 30 - Questão 8
João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa.
Diante desses fatos, João Pedro,
(A) em 2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades paraestatais.
(B) em 2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual.
(C) em 2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.
(D) em 2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao Município Alfa.

Fontes:

Ética Profissional

Informação Extra:

Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), Art. 29, 30, I e III. O vereador (sem cargo na mesa diretora) é impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. Já o Procurador-Geral do Município é incompatível com a advocacia.
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