Foi instaurado processo disciplinar em face do advogado Nino, tendo em vista possível prática de infração disciplinar. No que se refere às notificações de Nino no mencionado feito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito Comentado
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, Art. 137-D, §1º e §2º. As notificações nos processos disciplinares são feitas por correspondência com aviso de recebimento, enviada ao endereço profissional ou residencial do advogado, presumindo-se recebida.
