Simulado prova da OAB 41

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OAB 41 - Questão 80
Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação. Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos. O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.

Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Inviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.
(B) É possível a liberação, desde que o trabalhador assine um termo de compromisso garantindo que devolverá a quantia caso a decisão seja revertida pelo Tribunal.
(C) Tendo o crédito trabalhista natureza alimentar, o juiz poderá liberar o valor sem qualquer condição.
(D) Na Justiça do Trabalho, como regra, os recursos têm efeito suspensivo, de modo que não é possível a execução provisória, havendo evidente falha do juiz.

Fontes:

CLT, Art. 899, § 1º.

Informação Extra:

A execução provisória vai até a penhora. Não se permite a alienação do bem penhorado. No entanto, o TST tem admitido a liberação de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória, com cautelas. A regra geral, contudo, é a limitação à penhora.
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