OAB 42 - Questão 80
As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras. Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade.
Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá (ão) prioridade na tramitação.
Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá (ão) prioridade na tramitação.
Fontes:
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), Art. 71; CPC, Art. 1.048, I
Informação Extra:
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Terão prioridade os processos de Antônia (65 anos) e Aline (61 anos).