Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 36
A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.
(A) Pode ser instituído em área rural ou urbana, desde que necessário à reabilitação dos processos ecológicos.
(B) Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
(C) Foi restringida, de acordo com a Lei n. 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação.
(D) Incide apenas sobre imóveis públicos, consistindo em área protegida para a preservação da estabilidade geológica e da biodiversidade.

Fontes:

Direito Ambiental

Informação Extra:

Conforme o Art. 3º, III, do Novo Código Florestal, a Reserva Legal é a "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural". O Art. 15 estabelece que a área de Reserva Legal deve ser conservada "sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente".
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