OAB 42 - Questão 3
Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela população, Roberto Silva não gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Arts. 16, § 3º, 28, I, e 12, II.
Informação Extra:
O cargo de Prefeito é incompatível com o exercício da advocacia (art. 28, I). A incompatibilidade acarreta o licenciamento do profissional (art. 12, II), não a exclusão. O advogado licenciado por incompatibilidade não pode figurar como sócio, devendo o fato ser averbado no registro da sociedade, mas a sociedade pode manter seu nome.