Simulado prova da OAB 1

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Adv
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OAB 1 - Questão 41
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
(A) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
(B) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
(C) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
(D) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

Fontes:

Código de Processo Civil de 1973, Art. 219, § 5º, com a redação dada pela Lei 11.280/2006.

Informação Extra:

O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. A prescrição de direitos patrimoniais passou a poder ser reconhecida de ofício pelo juiz.
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