Simulado prova da OAB 1

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OAB 1 - Questão 42
Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.

Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor
(A) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
(B) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
(C) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
(D) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

Fontes:

Código de Processo Civil de 1973, Art. 296.

Informação Extra:

Do indeferimento da petição inicial caberá apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. Não sendo reformada, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.
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