Simulado prova da OAB 1

Por
Adv
-
0
1274
OAB 1 - Questão 46
João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
(A) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá-la será da vara de família instalada na referida comarca.
(B) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.
(C) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.
(D) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

Fontes:

Código de Processo Civil de 1973, Art. 106.

Informação Extra:

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. Como o arresto é uma medida cautelar preparatória, ele torna prevento o juízo para a ação principal.
1...4445464748...100