OAB 1 - Questão 48
Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será
Fontes:
Constituição Federal, Art. 37, § 6º e Código Civil, Art. 734.
Informação Extra:
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos (concessionárias) por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros é objetiva. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas. O prazo prescricional para a reparação civil é de três anos (CC, art. 206, § 3º, V), mas a jurisprudência consolidou o prazo de cinco anos para ações contra a Fazenda Pública e concessionárias, por aplicação analógica do Decreto 20.910/32. A resposta A é a que melhor se encaixa, considerando a responsabilidade objetiva.