Simulado prova da OAB 1

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Adv
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OAB 1 - Questão 58
Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
(A) Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.
(B) Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.
(C) Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
(D) A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 158, I.

Informação Extra:

Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
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