OAB 1 - Questão 76
Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
Fontes:
Súmula 16 do TST.
Informação Extra:
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou o recebimento após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.