Simulado prova da OAB 1

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OAB 1 - Questão 76
Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
(A) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
(B) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
(C) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
(D) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

Fontes:

Súmula 16 do TST.

Informação Extra:

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou o recebimento após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
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