Simulado prova da OAB 1

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Adv
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OAB 1 - Questão 78
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
(A) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
(B) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
(C) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
(D) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

Fontes:

Súmula 463, I do TST.

Informação Extra:

A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado. No caso de pessoa jurídica, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
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