OAB 10 - Questão 28
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.
Nessa situação, a União terá feito uso de competência
Nessa situação, a União terá feito uso de competência
Fontes:
Direito Tributário (CF/88, Art. 154, I)
Informação Extra:
A competência para instituir impostos não previstos na Constituição é residual e exclusiva da União.