OAB 10 - Questão 31
A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
Fontes:
Direito Administrativo (Servidão Administrativa)
Informação Extra:
A servidão administrativa é um direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de outrem, com base em lei, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública. A instituição da servidão gera o dever de indenizar o particular pelos prejuízos que efetivamente suportar.