Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 37
Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado.

Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta.
(A) AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda.
(B) Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.
(C) Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.
(D) AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

A situação descrita é uma estipulação em favor de terceiro (Rota Transportes). Conforme o Art. 436, parágrafo único, do Código Civil, "ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la". Portanto, tanto o estipulante (AC Industrial) quanto o beneficiário (Rota Transportes) podem exigir o cumprimento. A afirmativa C está incorreta por dizer que "somente" Rota pode exigir.
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