Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 48
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
(A) É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
(B) É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
(C) Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
(D) É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

A licença compulsória de uma patente pode ser concedida em casos de abuso de poder econômico ou quando a exploração da patente não satisfaz as necessidades do mercado (Art. 68 da Lei de Propriedade Industrial).
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