Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 49
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
(A) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
(B) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
(C) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
(D) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

A ação de nulidade de registro de desenho industrial deve ser ajuizada na Justiça Federal, e o INPI será sempre parte no processo (Art. 118 da Lei de Propriedade Industrial). As demais alternativas contêm incorreções sobre a definição de desenho industrial e os prazos de vigência. A alternativa D parece mais próxima de uma regra geral, mas a C é a que contém o erro mais flagrante e central sobre a competência.
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