Simulado prova da OAB 13

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Adv
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OAB 13 - Questão 80
Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.
(A) Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional.
(B) Justiça do Trabalho.
(C) Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo.
(D) Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimento de vínculo de emprego.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger "as ações oriundas da relação de trabalho", o que inclui as demandas envolvendo trabalhadores avulsos e os OGMOs (Art. 114, I, da CF).
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