Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 78
Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,
(A) conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
(B) prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
(C) indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
(D) solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e certo. A ausência de documento indispensável à propositura da ação leva ao indeferimento da petição inicial, conforme a Súmula 415 do TST, que veda a dilação probatória ou a emenda da inicial em sede de mandado de segurança.
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