OAB 13 - Questão 76
Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.
Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Conforme o Art. 789, § 3º, da CLT, no caso de acordo, se as partes não dispuserem de forma contrária, o pagamento das custas será dividido em partes iguais. O juiz pode isentar o empregado do pagamento, caso seja beneficiário da justiça gratuita.