Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 76
Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
(A) O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
(B) O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
(C) O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
(D) Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme o Art. 789, § 3º, da CLT, no caso de acordo, se as partes não dispuserem de forma contrária, o pagamento das custas será dividido em partes iguais. O juiz pode isentar o empregado do pagamento, caso seja beneficiário da justiça gratuita.
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