OAB 13 - Questão 75
Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço.
Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Conforme a Súmula 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado". O gabarito oficial marca a alternativa C, mas a súmula diz o contrário. Provavelmente a questão foi alvo de controvérsia e pode ter sido anulada ou ter tido o gabarito alterado para A. Pelo gabarito preliminar, a resposta é C.