OAB 13 - Questão 9
Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União.
Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O Art. 30, I, do Estatuto, estabelece o impedimento de advogar contra a Fazenda Pública que remunera o servidor. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo excetua os docentes dos cursos jurídicos. Portanto, Juarez pode aceitar a causa.