OAB 14 - Questão 21
Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
Conforme o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".