OAB 14 - Questão 29
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
Trata-se de uma concessão de serviço público (operação da rodovia) precedida da execução de obra pública (reforma). Na concessão comum, a remuneração do concessionário provém exclusivamente das tarifas pagas pelos usuários, como descrito no enunciado.