Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 35
Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados. A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
(A) A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos de impacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental.
(B) Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção, gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.
(C) A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas ao mesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional, respectivamente.
(D) Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

Fontes:

Direito Ambiental

Informação Extra:

O licenciamento ambiental é um processo trifásico: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LI autoriza a instalação do empreendimento, mas não seu funcionamento. Para iniciar a produção (operação), é necessária a obtenção da LO, que é concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes da LI.
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