Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 38
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento" publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário.

De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
(A) João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
(B) João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
(C) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
(D) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

Diante da dúvida sobre a quem pagar a dívida (credor incerto), o devedor (João) pode se valer da ação de consignação em pagamento para se liberar da obrigação (Art. 335, IV, do Código Civil).
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