Simulado prova da OAB 17

Por
Adv
-
0
1136
OAB 17 - Questão 59
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
(A) A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
(B) Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
(C) Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
(D) O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

A jurisprudência do STJ e do STF entende que condenações definitivas por fatos posteriores ao crime em julgamento, embora não configurem reincidência, podem ser valoradas como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena.
1...5758596061...80