OAB 17 - Questão 60
Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
O Art. 83, V, do Código Penal veda a concessão de livramento condicional para o reincidente específico em crime hediondo. Marcus é reincidente, mas não em crime hediondo. O Art. 83, II, exige o cumprimento de mais da metade da pena para o reincidente em crime doloso. O inciso IV do mesmo artigo proíbe o livramento para reincidentes em crimes dolosos. No entanto, a Súmula 441 do STJ afirma que "a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional". A alternativa correta, considerando a reincidência em crime doloso, é a C, pois a reincidência em crime doloso impede a concessão do benefício para crimes comuns, conforme a interpretação mais rigorosa da lei, embora a jurisprudência tenha flexibilizado.